Última atualização: [DATA DE VIGÊNCIA]
Bem-vindo(a) ao ASTROU. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a compra de produtos no site astrou.com.br, operado por [RAZÃO SOCIAL/CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("ASTROU", "nós"). Ao usar o site ou comprar qualquer produto, você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa [Política de Privacidade](./politica-de-privacidade.md).
1. Natureza do serviço
1.1. O ASTROU oferece conteúdo de autoconhecimento e entretenimento com base em tradições simbólicas — astrologia, numerologia, cabala, sistemas orientais e leituras interativas por chat (oráculo).
1.2. Nossas leituras são material de reflexão pessoal. Não fazemos promessa de resultado de nenhuma natureza: as leituras não preveem eventos, não garantem mudanças na sua vida e não constituem afirmação de fatos futuros.
1.3. O conteúdo do ASTROU não substitui aconselhamento profissional. Nada no site constitui orientação médica, psicológica, psiquiátrica, jurídica, financeira ou de investimento. Para essas questões, procure sempre um(a) profissional habilitado(a). Não tome decisões relevantes de saúde, dinheiro ou vida pessoal com base exclusivamente em nossas leituras.
2. Elegibilidade
2.1. O site destina-se a maiores de 18 anos, plenamente capazes nos termos da lei brasileira.
2.2. Menores de 18 anos somente podem utilizar o site e adquirir produtos com o consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso.
2.3. Ao fornecer seus dados, você declara que as informações são verdadeiras e próprias (ou que possui autorização do titular, no caso de leituras presenteadas ou de terceiros).
3. Compras, preços e entrega
3.1. Os produtos do ASTROU são conteúdos digitais personalizados, gerados a partir dos dados de nascimento que você informa (data, hora e cidade). A exatidão dessas informações é sua responsabilidade — leituras calculadas com dados incorretos fornecidos pelo(a) cliente não caracterizam defeito do produto.
3.2. Os preços são exibidos em reais (BRL) no momento da compra. O pagamento é processado por gateways terceiros (Mercado Pago e Stripe); o ASTROU não armazena dados de cartão.
3.3. Entrega imediata: após a confirmação do pagamento, o produto é disponibilizado na tela e enviado ao e-mail informado. Verifique sua caixa de spam; em caso de não recebimento, contate [CONTATO@ASTROU.COM.BR].
4. Direito de arrependimento e reembolso (CDC, art. 49)
4.1. Nas compras realizadas pela internet, você tem o direito de se arrepender no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
4.2. Transparência sobre conteúdo personalizado: nossos produtos são gerados sob medida para os seus dados de nascimento e entregues imediatamente e integralmente após a compra. Isso significa que, no momento em que você acessa a leitura, o serviço já foi completamente prestado. Ainda assim, respeitamos o seu direito legal: se você se arrepender dentro do prazo de 7 dias, solicite o reembolso e analisaremos o pedido de boa-fé, considerando se o conteúdo já foi acessado/consumido.
4.3. Como solicitar: envie e-mail para [CONTATO@ASTROU.COM.BR] com o assunto "Reembolso", informando o e-mail da compra e o produto. Responderemos em até 5 dias úteis. Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento da compra, nos prazos do respectivo gateway (Mercado Pago ou Stripe).
4.4. Falhas técnicas de entrega (produto não recebido, arquivo corrompido, erro de cálculo comprovado por dados corretos fornecidos) são corrigidas ou reembolsadas integralmente, independentemente do prazo do item 4.1.
5. Sessões do oráculo (consulta interativa por chat)
5.1. O oráculo é uma consulta interativa por chat, contratada por sessão com duração determinada por tempo, informada no momento da compra. A sessão inicia quando você a ativa e expira ao fim do tempo contratado, utilizada ou não.
5.2. Transparência: as consultas do oráculo são geradas por sistema automatizado de conversação.
5.3. O uso é pessoal e intransferível. É proibido: compartilhar o acesso à sessão com terceiros; usar o oráculo para fins comerciais, revenda ou extração sistemática de conteúdo; tentar burlar limites de tempo ou de uso; enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; usar o serviço para assediar, fraudar ou prejudicar alguém.
5.4. O descumprimento do item 5.3 autoriza o encerramento imediato da sessão e, em casos graves ou reincidentes, o bloqueio de novas compras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5.5. O conteúdo das sessões tem a mesma natureza descrita na Seção 1: autoconhecimento e entretenimento, sem promessa de resultado e sem substituir aconselhamento profissional.
6. Propriedade intelectual
6.1. Todos os textos, leituras, artes, ilustrações, marcas, logotipos, layouts e demais conteúdos do ASTROU são de titularidade de [RAZÃO SOCIAL/CNPJ] ou licenciados a ela, protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial.
6.2. Ao comprar uma leitura, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do conteúdo entregue. É permitido guardar, imprimir e compartilhar trechos em caráter pessoal, com crédito ao ASTROU. É proibido reproduzir, revender, redistribuir comercialmente ou usar o conteúdo para criar produtos concorrentes.
6.3. Os dados que você fornece continuam sendo seus, tratados conforme a Política de Privacidade.
6.4. Dados geográficos: GeoNames.org (CC-BY). As cidades, coordenadas e fusos horários usados nos cálculos provêm da base GeoNames.org, licenciada sob Creative Commons Attribution (CC-BY 4.0).
7. Limitação de responsabilidade
7.1. O ASTROU responde pelos defeitos de prestação do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
7.2. Na extensão permitida pela lei, o ASTROU não se responsabiliza por: decisões pessoais, financeiras, profissionais, médicas ou jurídicas tomadas com base no conteúdo das leituras (ver Seção 1); indisponibilidades temporárias do site por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, gateways, provedores de e-mail) ou eventos de força maior; danos decorrentes de dados de nascimento incorretos fornecidos pelo(a) cliente.
7.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira, em especial o CDC, garanta a você de forma irrenunciável.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais — incluindo nome, e-mail e dados de nascimento — é regido pela nossa [Política de Privacidade](./politica-de-privacidade.md), elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produtos. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou destaque no site. Compras realizadas antes da alteração seguem regidas pela versão vigente à época.
10. Legislação aplicável e foro
10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio, nos termos da legislação consumerista.
Contato: [CONTATO@ASTROU.COM.BR] — [RAZÃO SOCIAL/CNPJ], [ENDEREÇO].